Seção de dúvidas

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Quem pode se inscrever no edital?

R: Pessoas físicas e jurídicas, com sede e/ou domicílio em São Paulo. Atentamos para o requisito das pessoas jurídicas já terem efetuado inscrição no Cadastro de Entidades do Terceiro Setor – CENTS. Maiores informações podem ser obtidas neste endereço: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/CENTS.Web/instrucoes/instrucoesInscricao.aspx

Somos um coletivo e não temos um representante legal. Em qual categoria podemos concorrer?

R: Dado o caráter de não representação jurídica, os coletivos terão de optar por inscrever projetos na Categoria C, destinado a pessoas físicas.

Fomos selecionados pela Rede Municipal de Pontos de Cultura da cidade de São Paulo. Podemos enviar projeto para seleção do Redes e Ruas?

R: Sim, é possível enviar projeto para concorrência no edital, desde que as ações previstas e o plano de trabalho seja diferente daquele a ser desenvolvido com o apoio financeiro ao Ponto de Cultura.

Meu coletivo tem apoio do Programa VAI/ VAI II. Podemos enviar projeto para seleção do Redes e Ruas?

R: A participação de integrantes de projetos contemplados pelo VAI I e II no Edital Redes e Ruas é possível desde que não receba recursos a título de ajuda de custo, ou abra mão desta ajuda no momento da seleção.

Um de nossos integrantes é um Agente Comunitário de Cultura. Se tivermos o projeto aprovado neste edital, o integrante poderá atuar na execução do projeto?

R: O Agente Comunitário de Cultura poderá trabalhar no projeto, mas em caráter voluntário, pois já está vinculado financeiramente a outro projeto da Secretaria Municipal de Cultura.

Minha instituição é conveniada à Secretaria Municipal de Serviços para gestão de telecentro. Podemos enviar projeto e concorrer no Redes e Ruas?

R: Sim, não há restrições quanto à participação no edital, desde que as ações previstas no projeto não sejam parte do convênio já existente, bem como o orçamento a ser alocado para o desenvolvimento destas ações.

Estou na ficha técnica de um projeto apresentado e faço parte do corpo diretivo da entidade. Posso receber remuneração?

R: Para o pagamento de pessoal da diretoria com recursos do convênio não há vedação legal expressa, nem na legislação federal de convênios, nem na municipal.

DAS LINHAS DE AÇÃO

Meu coletivo/ instituição gostaria de propor um projeto que abarca várias das linhas de ação do edital. É possível?

R: Sim, as linhas de ação do edital não são excludentes e servem apenas para orientar os proponentes com relação ao escopo das possíveis ações a serem desenvolvidas com este apoio.

DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES

Onde encontro informações sobre a divisão das macrorregiões da cidade e os telecentros e praças do Programa Wifi Livre SP existentes em cada uma delas?

R: A lista completa das macrorregiões e respectivos telecentros e praças do Programa Wifi Livre SP encontra-se divulgada junto ao edital (anexo VII).

Minha instituição não tem ações já desenvolvidas em telecentros. Preciso indicar o local de desenvolvimento das ações nos telecentros?

R: Não é necessário indicar todos os telecentros destinados a receber as ações, sendo possível indicar apenas as macrorregiões. Poderá haver remanejamento no local de desenvolvimento dos projetos após a seleção, tendo em vista a garantia de melhor distribuição das ações entre as várias macrorregiões da cidade.

Gostaria de saber quais são os equipamentos disponíveis nos telecentros para avaliar a viabilidade do desenvolvimento das ações que estou propondo.

R: O inventário com os equipamentos disponíveis nos telecentros pode ser solicitado à Secretaria Municipal de Serviços – Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital no telefone: (11) 3113-8939 ou e-mail: telecentros@prefeitura.sp.gov.br.

Minha instituição desenvolve ações principalmente em uma macrorregião, é possível priorizá-la dentro das ações propostas no projeto ou necessito dividir igualmente as ações entre as quatro macrorregiões (no caso da categoria A) ou duas (no caso da categoria B)?

R: É possível dar maior ênfase às ações em uma macrorregião, desde que os projetos contemplem minimamente o desenvolvimento de ações em outras macrorregiões. A ideia é que os projetos possam circular pela cidade, contemplando certa diversidade dos territórios. No entanto, uma maior inserção em uma região não prejudica a análise do projeto.

Gostaria de desenvolver ações em um Ponto de Cultura. Como devo proceder?

R: As ações a serem realizadas nos Pontos de Cultura devem ser desenvolvidas em parceria com a instituição responsável pelo Ponto de Cultura. Ou seja, elas dependem do interesse e disponibilidade da instituição responsável pelo Ponto de Cultura.

ORÇAMENTO

Até quanto do orçamento pode ser aplicado em equipamentos?

R: O edital prevê o uso de até 20% do valor total do projeto com a aquisição de equipamentos e até o limite de 10% para a locação de equipamentos. Além disso, os recursos do projeto podem ser aplicados em recursos humanos (profissionais envolvidos), materiais de consumo, locação de imóvel, manutenção de equipamentos, material gráfico e publicações, divulgação, fotos, gravações e outros suportes de divulgação, pesquisa e documentação, gastos com transporte terrestre e/ou aéreo (deslocamento de pessoas para desenvolver as ações previstas no plano de trabalho).

Onde a conta corrente para o recebimento dos recursos do projeto deverá ser aberta?

R: Todas as contas de projetos aprovados por este edital devem ser abertas no Banco do Brasil.

EXECUÇÃO DO PROJETO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Caso aprovado, como se dá a execução financeira do projeto? 

R: No caso das categorias A e B, o edital prevê o pagamento de 85% do valor total do projeto na primeira parcela. Os outros 15% serão recebidos após a comprovação, por meio de relatório de execução do projeto em sua totalidade.

No caso da categoria C, o repasse de recursos é feito integralmente no ato da contratação.

Haverá o envio de relatório de atividades durante a execução do projeto?

R: O envio de relatório que comprove a execução do projeto se dará na metade do tempo de execução dos projetos aprovados. Por exemplo: se um projeto tiver o tempo de duração de seis meses, no terceiro mês o proponente precisará comprovar a realização do trabalho e os gastos realizados até o momento.

E a prestação de contas?

R: A modalidade da contratação deste projeto é a de convênio. Assim, a execução financeira deverá estar em conformidade com a planilha de custos apresentada. Não deixem de atentar para a necessidade das notas dos serviços baterem com os valores previstos e com as saídas financeiras da conta do projeto. A prestação de contas financeira deverá também ser apresentada na metade do tempo de desenvolvimento do projeto e ao final da execução.

Depois de quanto tempo deve-se apresentar a prestação de contas final?

R: A prestação de contas final deverá ser apresentada em no máximo 60 dias após o término da execução do projeto.

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